Política de Privacidade

Minuta para validação. Preencher a identificação da entidade e aprovar as condições antes da entrada em vigor.

1. Responsável pelo tratamento

Entidade: [denominação legal IMARIA], NIF [preencher], sede [preencher]. Contacto para privacidade: [email e endereço oficiais]. Esta minuta deve ser adaptada às operações reais e às obrigações aplicáveis em Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, conforme o quadro legal vigente.

2. Dados e finalidades

O portal pode tratar identificação e contacto, conta de acesso, contratos, facturas, pagamentos confirmados, reservas, pontos, mensagens, documentos e dados técnicos de acesso. As finalidades são gerir a relação contratual, atender pedidos, comunicar informações relevantes, assegurar a segurança e cumprir obrigações aplicáveis. Imagens e vídeos de manutenção só devem mostrar o necessário para descrever o problema.

3. Fundamento e informação

A versão final deve identificar o fundamento aplicável a cada finalidade e os dados obrigatórios para cada serviço. Consentimentos, quando necessários, devem ser específicos e separados. A ausência de consentimento para marketing não deve ser tratada como consentimento implícito nem como impedimento ao cumprimento do contrato.

4. Acesso e prestadores

Acesso limitado ao cliente e às pessoas autorizadas para a gestão dos seus serviços. A solução utiliza GoDaddy para alojamento e Supabase para autenticação e dados. Antes da publicação, confirmar os prestadores efectivamente utilizados, regiões de alojamento, transferências internacionais e eventuais requisitos de notificação ou autorização. O fornecedor de pagamentos será identificado quando escolhido. O portal não deve recolher números completos de cartões nem códigos de segurança.

5. Conservação

Os dados serão conservados durante os períodos necessários às finalidades e obrigações aplicáveis. Antes da entrada em vigor, definir períodos para contratos e contabilidade, pedidos e mensagens, pontos, registos de segurança e cópias de segurança. Eliminação da conta não implica a eliminação imediata de documentos sujeitos a obrigações de conservação.

6. Direitos

Pedidos de acesso, rectificação e outros direitos aplicáveis podem ser enviados para [contacto de privacidade]. A gestão pode verificar a identidade para proteger os dados. Reclamações relativas à protecção de dados podem ser dirigidas à Agência de Protecção de Dados de Angola, conforme as vias aplicáveis.

7. Sessão, cookies e segurança

O browser guarda informação necessária para manter a sessão iniciada; o botão Terminar sessão encerra o acesso. A versão final deve documentar os cookies e armazenamento efectivamente utilizados, incluindo fontes ou serviços externos. Novas ferramentas de análise e marketing exigem avaliação própria. A segurança depende de permissões de acesso, protecção das contas e acompanhamento dos sistemas.

8. Actualizações

A versão final deve indicar data de entrada em vigor e versão. Alterações relevantes às finalidades ou aos prestadores serão comunicadas de forma adequada.