Termos de Serviço

Minuta para validação. Preencher a identificação da entidade e aprovar as condições antes da entrada em vigor.

1. Identificação e âmbito

Este portal é gerido pela entidade IMARIA: [denominação legal], NIF [preencher], sede [preencher], contacto [preencher]. Permite consultar informações de arrendamento e solicitar serviços, comodidades e participação em eventos. O contrato assinado e as condições específicas de cada reserva continuam a reger esses serviços.

2. Conta e utilização

O acesso é atribuído pela gestão. O cliente deve manter os seus contactos actualizados, proteger a palavra-passe e comunicar acessos indevidos. Não deve partilhar credenciais, usar a conta de terceiros ou publicar conteúdo ilícito.

3. Rendas e pagamentos

Os valores e prazos constam do contrato e das facturas. A informação no portal deve corresponder aos registos confirmados pela gestão. Um pedido de pagamento ou envio de comprovativo não constitui confirmação de recebimento. Meios de pagamento, taxas e regras de reembolso serão apresentados antes da utilização de pagamentos online.

4. Comodidades e eventos

Enviar um pedido não confirma a reserva. Disponibilidade, preço, duração, capacidade, condições de utilização, cancelamento e reembolso devem ser apresentados e aceites antes da confirmação. A utilização deve respeitar as normas do espaço e dos seus equipamentos.

5. Recompensas

O programa só entra em vigor após publicação dos valores de atribuição e conversão. Os pontos são atribuídos por facturas elegíveis pagas integralmente até à data de vencimento e após confirmação do recebimento. O cliente pode pedir a utilização de pontos em descontos de reservas elegíveis de comodidades. O desconto depende da validação do saldo e das condições publicadas. Pontos não são moeda, não são levantáveis e não reduzem a renda. Antes da activação, definir: validade dos pontos, limites de desconto, espaços elegíveis, tratamento de estornos, cancelamentos e reservas reembolsadas.

6. Documentos e comunicação

Os documentos e mensagens disponibilizados destinam-se ao cliente autorizado. A apresentação de um pedido de manutenção não substitui os contactos de emergência indicados pela gestão. As notificações do portal complementam os canais contratuais de comunicação.

7. Alterações e contacto

Alterações serão comunicadas com a respectiva data de entrada em vigor. Não modificam automaticamente contratos já assinados. Reclamações e dúvidas: [contacto oficial]. A versão final deve identificar as regras aplicáveis em Angola e o mecanismo adequado de resolução de litígios.